Última modificação: 01/02/2021


O SITE trata, coleta e, conforme o caso, revela informações sobre os usuários cadastrados e demais visitantes, com o objetivo de fornecer um serviço mais adequado, ainda que não participe das negociações, sendo a presente Declaração de Privacidade e Confidencialidade do SITE parte integrante dos Termos e Condições Gerais.

 

É condição básica, para contratação e/ou relacionamento com o SITE, consentir expressa e voluntariamente com os termos desta Declaração de Privacidade.

 

       Integração e Aplicação desta Declaração.

 

Aplica-se esta Declaração a todas as operações e serviços de processamento de dados do SITE, sendo o principal objetivo, através do Marketplace, facilitar a comunicação e trazer benefícios aos usuários do SITE.

 

Ressalta-se que o SITE e, por consequência, o processamento de dados necessários ao correto trânsito de informações, destina-se a usuários localizados nos países em que o SITE tem presença ou operação, consideradas as peculiaridades da lei.

 

       Responsável pelo Processamento das Informações Pessoais.

 

Aquele que decide sobre o processamento de dados pessoais (Responsável) tem ao seu dispor os propósitos ou motivos e os meios adequados para os quais as informações pessoais serão utilizadas para o processamento.

 

       Informações Coletadas e Processadas.

 

O SITE pode coletar as informações através do cadastramento / registro ou ao fornecer informações ao utilizar algum dos serviços de seus serviços, como também de forma automática, quando, por exemplo, da navegação / utilização dos serviços oferecidos e através de outras fontes confiáveis.

 

O fornecimento de informações é condição para a contratação e/ou para ter qualquer tipo de relacionamento com o SITE, sob pena de não ser possível usufruir dos serviços, sendo a imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais causa de suspensão dos serviços, conforme os Termos Gerais de Uso. Igualmente, o SITE poderá suspender ou desabilitar permanentemente os usuários que violarem esta Declaração de Privacidade.

 

Tipos de dados coletados – o MercadoGun coleta as informações fornecidas pelos usuários, tais como nome, endereço de e-mail, forma de pagamento, número de telefone, informações sobre contas de redes sociais, neste caso, se a conexão ocorrer por esse meio.

 

       Informações fornecidas diretamente quando do registro:

 

1.    Apelido para operar no SITE;

 

2.    Nome e prenome, foto pessoal ou foto do documento, identificação válida (RG, CPF, CNPJ), informações precisas de contato;

 

3.    Detalhes da conta bancária do usuário vendedor;

 

4.    Informações sobre o registro das armas, bem como todas as informações atinentes a essa comercialização, tais como autorização para aquisição de armas, conforme a Lei nº 10.826 e demais dispositivos aplicáveis;

 

5.    Meio de pagamento e demais informações que o viabilizem;

 

6.    Informações sobre direitos de propriedade intelectual e informações sobre sua atividade como denunciantes.

 

       Informações coletadas automaticamente, ainda que sem registro:

 

1.         Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais o SITE é acessado e outros dados capturados automaticamente, relacionados, por exemplo, a versão do navegador ou ao sistema operacional, configurações e parâmetros;

 

2.         Endereço IP da internet utilizado ao se conectar aos serviços ou ao navegar no SITE;

 

3.         Informações sobre transações no SITE e outras movimentações;

 

4.         Informações sobre a atividade dos usuários e visitantes no SITE, que podem incluir o URL de onde vêm (estejam ou não no SITE), quais URLs acessam em seguida (estejam ou não no SITE).

 

5.         Poderão ser armazenadas as informações obtidas a partir das páginas visitadas na rede mundial de computadores, tais como as pesquisas realizadas, compra e/ou vendas, dentre outras.

 

6.         Informações sobre localização (geolocalização).

 

7.         Informações relacionadas à prevenção de fraudes, como links entre contas e usuários.

 

8.         Além das anteriores, somente serão coletados números de telefone, endereço de e-mail e e-mails enviados nos casos em que o visitante não possui registro ou não tenha acessado através de conta pessoal.

                                                                                        

       Informações coletadas de outras fontes:

 

1.    Informações coletadas para fins de prevenção de fraudes e cumprimento dos regimes de informações;

 

2.    Informações sobre a saúde financeira obtidas a partir de bases de risco de crédito e/ou fontes de acesso público, de acordo com a lei aplicável;

 

3.    Dados utilizados para validação de identidade, obtidos a partir de fontes seguras e confiáveis, como órgãos públicos.

 

       O que fazemos com as Informações Pessoais?

 

A coleta e o processamento de dados / informações pessoais visam viabilizar a comunicação entre usuários de forma rápida e, sobretudo, com segurança, sempre objetivando melhor adaptar o SITE às necessidades dos usuários, na medida de suas atribuições.

 

Salvo os casos proibidos pelos regulamentos aplicáveis, o SITE poderá utilizar suas Informações Pessoais para:

 

1.         Fornecer os serviços e/ou benefícios oferecidos pelas plataformas do SITE (Marketplace);

 

2.         Identificar, contatar e registrar os usuários;

 

3.         Verificar a conformidade da identidade do usuário com os requisitos legais e com os termos e condições gerias do SITE;

 

4.         Fornecer os serviços e/ou benefícios que solicitar ou indicar;

 

5.         Facilitar a comunicação com o vendedor ou o comprador sempre que possível, na medida da participação do SITE;

 

6.         Elaborar um histórico de operações realizadas (deixando essas informações disponíveis) e realizar o acompanhamento adequado;

 

7.         Colocar à disposição dos usuários as funcionalidades da plataforma do SITE;

 

8.         Proporcionar uma estrutura de suporte, bem como atender comentários, reclamações e sugestões;

 

9.         Cobrança judicial e/ou extrajudicial;

 

10.      Oferecer uma plataforma capaz de desenvolver um serviço confortável, seguro e confiável, atendendo às suas necessidades pessoais e contribuindo nas comunicações e transações entre os usuários;

 

11.      Desenvolver um sistema de reputação do usuário, a fim de impedir usuários que não cumprem com o que é ofertado;

 

12.      Atender às determinações, obrigações e requisitos legais das autoridades competentes;

 

13.      Cumprir os regulamentos aplicáveis ao SITE;

 

14.      Detectar, prevenir e reprimir, dentro das competências do SITE, fraudes, abusos e crimes relacionados, a fim de proteger a segurança e melhorar a plataforma, proporcionando o aperfeiçoamento da experiência do SITE;

 

15.      Proteger os direitos de usuários, terceiros ou do próprio SITE, permitindo que reclamem por proteção;

 

16.      Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis do SITE, reivindicando-os em caso de violação de seus Termos e Condições;

 

17.      Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício de seus direitos, investigando supostas violações e protegendo esses direitos;

 

18.      Colaborar com as entidades que intervêm na resolução de disputas, ainda que entidades privadas que representam interesses coletivos;

 

19.      Realizar anúncios, publicidade e promoções, inclusive, através dos mais diferentes meios de comunicação, tais como contatos telefônicos, SMS, e-mails e similares.

 

Haverá comunicação prévia sempre que o SITE decidir harmonizar os dados pessoais / direitos descritos neste contrato com outras finalidades que ainda não sejam compatíveis ou transcritas neste contrato.

 

O SITE manterá suas Informações Pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, conforme legislação aplicável.

 

       Como Compartilhamos as Informações Pessoais?

 

Em primeiro lugar, ressalte-se que o SITE não vende ou comercializa informações que identifiquem usuários, afinal, a segurança e o respeito aos dados pessoais são princípios basilares da plataforma. Em segundo lugar, informe-se que o SITE não compartilha ou transfere, de qualquer forma, informações pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:

 

O SITE poderá divulgar as Informações Pessoais quando houver suspeita de cometimento de algum crime ou tentativa de prejudicar pessoas, sempre por decisão fundamentada e, conforme o caso, oportunizando o contraditório. 

 

O consentimento prévio e expresso é requisito para o compartilhamento de dados com sujeitos não mencionados neste contrato, salvo obrigação legal em sentido contrário.

 

Igualmente, o usuário dá o seu consentimento expresso e informado para que o site ceda, transmita ou transfira suas informações pessoais aos destinatários descritos nestes termos de política de privacidade.

 

Por fim, conforme exposto nos termos gerais de uso, o site não se responsabiliza pelo uso indevido das informações pessoais por parte de terceiros que coletam / processam diretamente essas informações ou por aqueles que, infringindo esta Política de Privacidade, possuem as informações sem conhecimento do site e/ou com consentimento do usuário.

 

       Por quanto tempo armazenaremos as Informações Pessoais?

 

As informações pessoais serão armazenadas estritamente pelo tempo que o site necessitar para cumprir o objetivo a que cada uma delas é destinada, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou pelo prazo prescrito em lei para possíveis responsabilidades legais ou contratuais, período após o qual os dados serão excluídos ou incluídos em relação anonimizada, onde ninguém possa ser individualizado, conforme permitido pela regulamentação de cada país.

 

       Decisões automatizadas e criação de perfis

 

Para melhorar o serviço, o site possui ferramentas que ajudam na eficiência, tais como técnicas de inteligência artificial, que auxiliam no desenvolvimento da plataforma, sobretudo no que diz respeito à prevenção de fraudes, previsão de capacidade econômica, personalização de serviços e publicidade, mecanismos automatizados de segurança cibernética ou validação de identidade por meio do reconhecimento de imagens.

 

O direito de revisar uma decisão baseada no processamento automatizado de dados é assegurado ao usuário. 

 

       Confidencialidade das Informações Pessoais e Responsabilidade dos Usuários

 

O usuário poderá modificar a qualquer tempo a senha cadastrada no sistema, afinal, ele é o responsável pelos atos que se desenvolvem através do uso de seu apelido (nickname) e senha. Portanto, a senha é pessoal e intransferível, não se responsabilizando o SITE pelo uso indevido das informações que o usuário titular deve ter conhecimento.

 

       Menores

 

É terminantemente proibida a contratação dos serviços do SITE por menores de idade ou por aqueles que, embora plenamente capazes civilmente, possuam, entretanto, idade inadequada para uso, compra e venda de determinado produto, conforme estabelecido por legislação específica, sendo motivo de impedimento o uso do SITE fora desta determinação.

 

       Uso das Informações Pessoais por outros Usuários

 

O SITE somente disponibiliza a outros usuários informações que viabilizem a interação entre usuários vendedores e consumidores, sendo vedado ao usuário comunicar informações pessoais a terceiros sem consentimento ou fora das determinações deste contrato e dos termos gerais de uso do SITE.

 

O usuário vendedor, quando do recebimento de informações pessoais que integram a transação com o usuário consumidor, fica responsável pelo correto processamento desses dados, obrigando-se a utilizá-los para viabilizar e concluir uma transação na plataforma do SITE, exclusivamente para: (i) utilizar serviços oferecidos pelo SITE, (ii) atividades nas quais houve consentimento dos sujeitos envolvidos e (iii) confirmar ou confrontar as informações pessoais com os requisitos legais exigidos em lei, conforme o caso.

 

A responsabilidade do SITE se limita às atividades desempenhadas na plataforma oferecida aos usuários, considerando que o SITE não controla, armazena ou tem acesso às comunicações realizadas pelos usuários fora do SITE, qualquer que seja o meio, não atingindo a responsabilidade do SITE perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações entre os usuários ou qualquer conflito entre eles, bem como pelo uso que qualquer usuário ou outra pessoa possa fazer das informações publicadas nos sites.

 

       Como poderá exercer seus direitos de controle das suas Informações Pessoais? (Conforme os regulamentos aplicáveis e além daquelas que o usuário deve atualizar nos órgãos competentes)

 

O SITE está aberto a reclamações e indicações de melhorias, sendo livre ao usuário a consulta e a solicitação em relação às suas Informações Pessoais através da própria plataforma.

 

       Dos Cookies e Tecnologias

 

O usuário permite e aceita expressamente que o SITE poderá utilizar um sistema de monitoramento de comportamento através do uso de “cookies”, “web beacons” e/ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes, seja para oferecer informações relacionadas ou melhorar o serviço, seja para aprimorar a segurança do usuário, sendo que as informações colhidas não serão transferidas a terceiros senão das formas descritas neste contrato.

 

A instalação de cookies independe da vontade do usuário, mas o usuário poderá removê-los a qualquer tempo, bem como configurar o navegador para condicioná-los à permissão ou impedir as instalações. Para tanto, basta acessar o sistema na seção de ajuda do navegador.

 

       Armazenamento das Informações Pessoais

 

O SITE respeita os regulamentos de segurança aplicáveis às suas informações pessoais, não se responsabilizando por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bancos de dados, ou pela utilização por pessoas não autorizadas ou pelo uso inadequado pelo próprio usuário.

 

       Alterações na Declaração de Privacidade

 

É permitido ao SITE fazer qualquer alteração na forma como as Informações Pessoais são gerenciadas, mediante prévia notificação ao usuário, o qual poderá consentir ou não nos novos termos propostos. Contudo, em caso negativo, o vínculo contratual com o SITE será dissolvido e as Informações Pessoais desse usuário não serão utilizadas de nenhuma outra forma que não seja a informada no momento da coleta.

 

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nesses casos, vigente a redação anterior.

 

       Lei Aplicável e Foro de Eleição.

 

A Declaração / Políticas de Privacidade serão regidas pelas leis aplicáveis na República Federativa do Brasil. No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou cumprimento das referidas Políticas de Privacidade, o USUÁRIO e o SITE declaram que se submetem ao foro exclusivo dos tribunais competentes da Cidade de São Paulo/SP, renunciando expressamente a qualquer outro.